AGÊNCIAS PRIVADAS DE COLOCAÇÃO:mais um negócio?

No dia 12 de janeiro a ACT promove um seminário sobre as chamadas agências privadas de colocação. O evento será realizado com os parceiros interessados nomeadamente a Associação das respetivas entidades interessadas no negócio, o Sindicato do Comércio (CESP) e a federação dos serviços (FETESE).

O objetivo do evento para algumas pessoas, nomeadamente para a ACT, é debater o problema para que a implementação destas agências se faça de forma legal e com regras de licenciamento e funcionamento. Para outros o que os move será colocar o tema na ordem do dia e dar-lhes publicidade! É que, tal como as empresas de trabalho temporário, estará aqui um bom negócio para os interesses privados, ou seja, fazer do desemprego um negócio e do desempregado uma mercadoria!O discurso não será este óbviamente!O discurso é o da parceria, da complementariedade...enfim só falta dizer da caridade!

Se, porventura, estas agências de colocação viessem colmatar uma lacuna social e económica existente no país seria compreensível. Porém, estas entidades têm como missão fazer o que o IEFP, uma entidade pública, tem feito desde a sua existência de décadas! Logo, a sua missão é ir esvaziando uma das vertentes do IEFP, a colocação de desempregados no chamado «mercado de trabalho», aniquilando paulatinamente uma entidade pública e colocando em risco o emprego de centenas de técnicos. Utilizando  a parceria com o IEFP irão parasitar esta entidade ao nível de  conhecimentos, ficheiros e saberes.

Creio que qualquer pessoa que não esteja envolvida neste negócio reconhecerá que estas agências não são necessárias se o IEFP cumprir cabalmente a sua missão! Só que o cavalo de troia já está há muito no próprio IEFP através de pessoas que os diversos governos aí colocaram nos últimos tempos…Pouco a pouco os interesses subjacentes a estas agências vão ganhando terreno. Os trabalhadores desempregados, para além da sua desgraça, ainda alimentam interesses privados. O capitalismo de hoje mercantiliza tudo, tudo torna em negócio!É o empreendorismo! Desmascarar estes negócios é a primeira etapa do combate contra a exploração da pessoa!

CUIDAR DE QUEM CUIDA DA ESCOLA!

Professores e outros trabalhadores escolares têm cada vez mais problemas relativamente ás suas condições de trabalho.Os cortes nos orçamentos, a redução das equipas de administrativos e operacionais nas escolas estão a colocar estes profissionais em situação de ruptura!A carga física e psicológica tem aumentado para estes trabalhadores.Cada grupo profissional tem os seus problemas e tardam as medidas de prevenção e promoção da saúde nas escolas.Mas é urgente tomar medidas.
Reforçar as equipas que devem ser mais paritárias (homens e mulheres) e não apenas de mulheres;organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente com apoio psicológico aos profissionais.VER brochura

NO BRASIL EXISTE O DIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO NA ESCOLA!

Em Portugal há muitos anos que existe a preocupação de sensibilizar o meio escolar para a promoção da segurança e saúde no trabalho.Todavia no Brasil a questão está mais adiantada e existe mesmo o Dia Nacional da segurança e saúde nas Escolas.É um tempo de sensibilização especial para as condições de trabalho de professores, alunos e demais funcionários das escolas!

«A Lei Federal nº 12.645 de 16 de maio de 2012 instituiu 10 de Outubro como o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, ou seja, estabeleceu um dia a ser dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar. Tradicionalmente, as expressões segurança e saúde vêm sendo empregadas em conjunto para designar uma problemática associada ao mundo do trabalho, com pouca inserção na realidade escolar. Cada vez mais, no entanto, percebe-se que o desafio de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores precisa ganhar novas dimensões e ser estendido a outros agentes, uma vez que as ações convencionais não estão conseguindo promover suficientemente a saúde e a segurança dos trabalhadores....»VER MAIS

CINCO PASSOS PARA AVALIAR OS RISCOS NO TRABALHO!

Ouvimos frequentemente dizer, nomeadamente em reuniões de trabalhadores e de sindicalistas, que as
questões de segurança e saúde são um problema dos técnicos, dada a sua complexidade, nomeadamente no que respeita à identificação e avaliação dos riscos nos locais de trabalho.
Ora, isto não é bem assim!Não digo que não existam situações complexas mas, na maioria dos casos, os trabalhadores e seus representantes podem e devem ter formação base sobre estas matérias e podem e devem participar no processo de promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.Esta participação é muito importante nomeadamente na identificação dos riscos e na definição das medidas de proteção e prevenção.No que respeita à avaliação de riscos nos locais de trabalho existem muitos guias que nos poderão ajudar.Hoje apresentamos um pequeno guia da OIT que, com toda a simplicidade, nos pode ajudar no processo de identificação e avaliação de riscos.VER

UMA GOVERNAÇÃO INTELIGENTE!

Os últimos acontecimentos demonstraram claramente que a direita portuguesa tinha um plano bem gizado de subversão do Estado social constitucional saído da Revolução de Abril. Tinham um governo da direita radical sustentado pelos banqueiros e grandes empresas, pelo PPE na Europa, comunicação social e por um Presidente atual e candidato a presidente feitos muletas deste projeto! Uma parte da classe média conservadora apoiava e apoia este projeto, bem como alguns setores populares que, por serem tão pobres, o governo Passos/Portas pouco ou nada lhe tirou de forma direta!

Este projeto foi interrompido pelo Partido Socialista e pelos outros partidos da esquerda parlamentar criando uma enorme azia nas hostes da direita e indo ao encontro dos desejos de muitos homens e mulheres de esquerda! Aquela, porém, espera que a situação seja passageira pensando regressar ao poder em breve! Óbvio! De facto as condições adversas são muitas e apenas uma governação e luta inteligente poderá levar o barco o mais longe possível! Por governação inteligente entendo aqui não apenas a ação do governo PS mas também a ação de todas as forças de esquerda inclusive do Movimento Sindical e social! Essa governação inteligente tem a meu ver as seguintes características:

• 1.      É uma ação guiada por uma estratégia geral, com rumo, cujo objetivo deve ser não frustrar as espectativas sociais e políticas dos trabalhadores e reformados, criando emprego sustentado de qualidade através de uma política de pequenos passos, avançando e consolidando; O horizonte deve ser a legislatura de quatro anos e outro objetivo estratégico será retirar o poder político á direita de modo consistente.

• 2.      Durante os próximos anos controlar as despesas do Estado mas aumentar significativamente as pensões abaixo dos 600 euros e o salário mínimo até 600 euros, bem como os apoios sociais aos idosos, pessoas desempregadas e do rendimento mínimo. Estes objetivos deveriam ser consensualizados na esquerda e os sindicatos. Estes objetivos, de verdadeiro combate á pobreza, seriam prioritários relativamente a outros aumentos salariais e de pensões. A vida custa a todos mas custa mais a uns do que outros!

• 3.      Nesta linha a estratégia da ação sindical seria prioritariamente para repor os cortes salariais, tornar mais justa a grelha do IRS evitando os impostos indiretos que prejudicam os mais pobres; Revalorizar o SNS e a escola pública tendo como objetivo final uma saúde e educação de qualidade e gratuita para todos os cidadãos portugueses.

• 4.      De seguida insistir nas reivindicações qualitativas que não ficam onerosas ao Estado nomeadamente mais investimentos na saúde e segurança dos trabalhadores, mais dias de férias, reposição das 35 horas na Função Pública e torna-las generalizadas em todos os setores de atividade, em particular nas grandes empresas públicas e privadas. A competitividade e produtividade das empresas não exige necessariamente salários baixos e muitas horas de trabalho.

• 5.      Aproveitar o atual quadro na relação de forças mais favorável para um grande esforço de mobilização dos trabalhadores para estas questões qualitativas, fortalecendo a organização sindical nos locais de trabalho, formando quadros e ativistas sindicais.

• 6.       Aproveitar as contradições atuais no seio da União Europeia para desenvolver uma ação política diplomática e social no sentido de abrir brechas no bloco de direita defensora da austeridade pura e dura procurando evitar o reforço da extrema – direita. Criar no entanto solidariedades sociais e políticas plurais tendo como principal objetivo barrar o caminho da extrema- direita em ascensão na Europa.

TRABALHO INTENSO NAS ESCOLAS E SAÚDE DOS PROFESSORES

«A centralidade atribuída aos docentes nos processos de reformas educacionais em curso traz

novas exigências profissionais com efeitos sobre a sua saúde. Buscando resultados na literatura epidemiológica e ergonômica, este artigo tece relações entre o processo de intensificação do trabalho nas escolas e o tipo de adoecimento dos professores descrito nos estudos atuais. Sobre a intensificação, são mencionados fatores qualitativos, caracterizados pelas transformações da atividade sem o necessário suporte social para acomodar as exigências do trabalho, e fatores quantitativos, relacionados ao aumento do volume de tarefas nas escolas. As evidências trazidas ao texto permitem esboçar as bases de um modelo explicativo para o processo de morbidade docente calcado em determinantes ambientais e organizacionais e suas implicações sobre a atividade de trabalho na sala de aula.VER

A SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS!

«O setor ferroviário representa uma importante atividade socioeconômica em vários países e tem sido foco de pesquisas de avaliação relativas ao impacto do trabalho em turnos e noturno na vida desses trabalhadores (HÄRMÄ et al., 2002; KOYAMA et al., 2012). Os trabalhadores em turnos, rotineiramente, queixam-se de distúrbios do sono, fadiga e sonolência durante a jornada de trabalho, o que tem sido considerado um importante fator de erros e risco de acidentes (ÅKERSTEDT; WRIGHT, 2009; WAGSTAFF; …..»VER ARTIGODE INVESTIGADORES BRASILEIROS

STRESSE E INTENSIFICAÇÂO DO TRABALHO!

 

O stresse é hoje um dos principais problemas do trabalho. Os inquéritos mais recentes a trabalhadores e patrões nomeadamente das Agências especializadas da União Europeia revelam que esta questão preocupa algumas empresas e sindicatos e é tema de seminários, colóquios e campanhas visando, não apenas o stresse, mas outros riscos psicossociais como o assédio moral, mobbing e violência no trabalho!

Em outubro passado a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho encerrou uma Campanha Europeia de informação sobre a gestão do stresse. Mais de 25% dos trabalhadores europeus dizem-se afetados de algum modo por este problema! Parece que o stresse está na base de uma grande parte dos dias perdidos de trabalho e de numerosas doenças psíquicas e físicas, nomeadamente cardiovasculares e depressivas. Pode levar ao esgotamento físico e psíquico de uma pessoa por mais forte que seja!

Acontece que na maioria dos casos o tema do stresse é debatido e estudado como um problema de produtividade antes de ser um problema de saúde! Fala-se em stresse bom, ou seja, aquele que funciona como forma de pressão sobre o trabalhador para aumentar a intensidade do trabalho e em stresse mau ou seja aquele que já nos afeta de forma permanente, com vários sintomas de natureza física e psíquica!

É curioso como, inclusive, alguns investigadores fazem este tipo de distinções e afirmam que o mais importante é saber gerir o stresse, admitindo que este é inevitável e até de certo modo necessário!

Ora, temos hoje alguns estudos que nos mostram que o stresse é utilizado pela gestão para aumentar a intensidade do trabalho e, assim, intensificar a exploração do trabalhador! O stresse, e até o assédio moral, são assim utilizados como ferramentas de gestão para aumentar a produtividade! Consideram-se como boas ferramentas, desculpabilizam-se e tornam-se elementos da ideologia gestionária no quadro da exploração laboral na economia capitalista!

Ora, uma perspetiva sindical do combate ao stresse não se pode cair nesta armadilha, fazendo precisamente o jogo dos novos tipos de gestão ao serviço de uma ideologia que submete a saúde do trabalhador aos interesses de um capitalismo selvagem!

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA: elementos para a sua História! (3)

A primeira reorganização da Inspeção do Trabalho após a Revolução de Abril de 1974, foi precisamente em março de 1978, aquando da reestruturação da lei Orgânica do Ministério do Trabalho. Entre as suas várias atribuições destaca-se o «assegurar a aplicação das normas do direito do trabalho constantes das leis gerais, dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho….» Ora, o País tinha mudado vivendo agora numa democracia, com sindicatos livres, negociação coletiva e uma Constituição que dava importantes garantias aos trabalhadores no domínio dos direitos sociais, nomeadamente o direito á greve.

Nos anos seguintes e até 1983 é produzida importante legislação do trabalho, nomeadamente ao nível das relações coletivas (1979) e ratificadas diversas convenções da OIT, inclusive a da Inspeção na Agricultura (1981 e 1983).É criado o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (1982).A legislação do trabalho portuguesa é das mais avançadas da Europa.

Em julho de 1983 é aprovado o novo Estatuto da Inspeção Geral do Trabalho procurando responder de forma mais eficaz á nova situação económica e social de um Portugal democrático.

 A situação social é difícil com um volume assinalável de trabalhadores com salários em atraso com relevo para os distritos de Setúbal e Lisboa. Esta realidade, empresas em crise, com salários em atraso, e o combate ao trabalho Infantil são algumas das prioridades da Inspeção do Trabalho.

Em 1986 entraria em vigor o tratado de adesão de Portugal à CEE. Esta nova situação de Portugal irá ter importantes consequências no domínio social. Em 1988 a CGTP convoca uma greve geral contra o pacote laboral.

Na década de 80 seria ainda publicada alguma legislação sobre segurança e saúde no trabalho com destaque para o Regulamento Geral de Higiene e Segurança nos Estabelecimentos Comerciais de Escritório e Serviços, proteção dos trabalhadores contra o cloreto de vinilo monómero, chumbo, amianto e radiações ionizantes (1989).

Em 1989 é aprovada a Diretiva 89/391/CEE, também chamada «Diretiva Quadro», sobre segurança e saúde no trabalho comportando uma nova abordagem da prevenção e promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e que virá dar um assinalável impulso legislativo ao nível europeu e nacional. A inspeção do trabalho assume cada vez mais na sua missão a dimensão da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Em junho de 1990 arranca uma semana de luta da CGTP pelas 40 horas um novo objetivo em termos de tempo de trabalho e que vai ter sucesso. Em 1991 a mesma Central Sindical organiza uma Campanha Nacional de Sensibilização de Higiene e segurança no trabalho.

Nesse mesmo ano, 1991, é assinado o Acordo por todos os Parceiros Sociais e o Governo sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. É aprovado o Regime Jurídico de SHST tendo por base a «Diretiva Quando» e a Convenção nº 155 da OIT.

Em 1992 realiza-se o Ano Europeu para a Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho. São promovidas mais de 300 ações por todo o País sendo efetivamente um marco no domínio da informação e sensibilização da sociedade para as questões da SST.

O ano de 1993 é altamente produtivo em termos legislativos com a transposição para o direito interno de várias diretivas europeias com destaque para os equipamentos de proteção individual, prescrições mínimas de segurança na movimentação de cargas, proteção dos trabalhadores expostos ao amianto e prescrições mínimas para os locais de trabalho.

É criado o IDICT juntando a inspeção do trabalho à Prevenção

Neste mesmo ano, 1993, ocorre nova transformação orgânica e estratégica na Administração do Trabalho com a Criação do Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT).A Inspeção Geral do Trabalho passa a integrar a estrutura geral do IDICT, mas mantém garantida e consagrada a sua independência técnica e autonomia de decisão, sendo que o Inspetor Geral é por inerência, membro da Direção daquele Instituto. O novo organismo integra também a prevenção de riscos profissionais e a Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho é extinta!

Nos anos seguintes o IDICT lançou diversas campanhas setoriais de inspeção e prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente na construção civil, agricultura e indústria têxtil. Na mesma altura o Estado lançou grandes obras públicas e Portugal transformou-se também num país de trabalhadores imigrantes. Esta nova situação conduziu a um aumento da sinistralidade laboral levando o IDICT, e em particular a ação inspetiva, a equacionar novas abordagens e estratégias de intervenção.

Ao nível editorial o IDICT deu início ao maior volume de publicações até então verificado, nomeadamente de estudos académicos, no domínio da prevenção dos riscos profissionais e relações do trabalho. Este trabalho, único no país, seria continuado mais tarde pelo ISHST e pela ACT.

Em fevereiro de 1994 estabelece-se pela primeira vez em Portugal um regime de organização e funcionamento das atividades de SST nas empresas.

Até finais da década, e em particular no ano de 1999 foram publicados diversos diplomas sobre reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais e criado o Fundo de Acidentes de Trabalho. É apresentado também o «Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas, documento que propôs um conjunto de medidas para melhorar as políticas de promoção da saúde e segurança do trabalho.

Segundo dados da própria Inspeção do trabalho na década de 90 morreram em Portugal cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e ocorreram cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.

O novo milénio começa com o IDICT a tornar-se Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho após uma iniciativa de informação inédita denominada «Semanas Europeias». É entretanto assinado um novo Acordo por todos os Parceiros Sociais e pelo Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade (2001). No mesmo ano a Assembleia da República cria o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho ficando o IDICT de organizar as respetivas comemorações. É ainda aprovado o Estatuto da Inspeção do Trabalho (2000).

Campanhas Europeias e criada a ACT

Em 2002 Portugal integra a zona Euro e em 2003 é publicado o Código do Trabalho que codifica, altera e introduz vastíssima legislação laboral. A CGTP convoca uma greve geral contra as mudanças na legislação laboral.

Em 2004 o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) sucede ao IDICT. Este novo instituto continua com a dimensão da prevenção de riscos profissionais e a Inspeção Geral do Trabalho prossegue como organismo autónomo. No âmbito do Programa Nacional de Ação para a Prevenção (PNAP) e tendo em conta algumas iniciativas das últimas décadas, nomeadamente o projeto «Trabalho Seguro Melhor Futuro» o ISHST concebeu e implementou de forma inédita o Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho- PNSST visando sensibilizar a população escolar para estas matérias e a sua integração nos curricula escolares.

No segundo semestre de 2006 é lançada uma campanha de inspeção e informação em todos os Estados-Membros da União Europeia. Promovida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho, esta campanha foi coordenada em Portugal pela Inspeção-Geral do Trabalho, tendo como lema “O amianto pode provocar a morte. Evite a exposição a esta substância”.

No ano seguinte em 2007 a Inspeção Geral do Trabalho dinamiza a Campanha Europeia «Alivie a Carga» para prevenir as lombalgias.

Em setembro do mesmo ano é criada a Autoridade para as Condições do Trabalho que integra a prevenção dos riscos profissionais e assume as funções e competências da Inspeção do trabalho.

Os anos seguintes são de grande complexidade e dificuldades para o novo organismo. A ACT tem que desenvolver a sua atividade no quadro de uma das maiores crises económicas e sociais da nossa História recente, obrigando a atividade inspetiva a enfrentar fenómenos como o as altas taxas de sinistralidade laboral, trabalho não declarado, falência de empresas e salários em atraso, despedimentos coletivos e falsos recibos verdes.