No
quadro do debate preparatório do próximo Congresso da CGTP importa debater
questões que possam influenciar e melhorar a prática sindical e a estratégia
geral das organizações de trabalhadores
Temos
neste caso uma questão que poderia denominar de participação das organizações
sindicais nas políticas locais e regionais de desenvolvimento.
Esta
participação sob ponto de vista sindical não só se justifica como deve ser
trabalhada e perspetivada pelas estruturas sindicais regionais, as uniões
sindicais. Todavia, por vários motivos, estas estruturas perderam muita
vitalidade nas últimas décadas, não se sabendo muito bem para que servem hoje.
Ora, a
participação sindical nos locais de decisão regional é hoje fundamental. A
qualidade de vida dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita às questões
económicas, sociais e ambientais passam em vários aspetos pelo local ou
regional. Quando uma empresa nacional, e em particular multinacional, resolve
instalar-se numa determinada região não podem ser considerados apenas os
interesses dos proprietários e acionistas dessa empresa. Também devem ser
considerados os interesses dos respetivos trabalhadores e população local ou
comunidade.
No
entanto, para que a participação sindical tenha eficácia o movimento sindical
deveria apostar nas seguintes questões:
A
primeira seria rever todas as instâncias participativas onde as organizações
sindicais têm assento. Há instâncias que estão vazias de sentido ou onde a voz
sindical é apenas formalmente ouvida. Isto partindo do princípio de que não há
dúvidas quanto a esta participação, sempre articulada com as outras formas de
ação sindical. A vida dos trabalhadores não se resume à questão salarial,
condições de trabalho e horários. Todas as dimensões da vida do trabalhador
enquanto cidadão dizem respeito ao sindicato.
Que fazer ás uniões sindicais?
A
segunda questão tem a ver com a necessidade de repensar a dimensão da
organização territorial do sindicalismo, nomeadamente o papel das uniões
sindicais. Sei que para muitos sindicalistas que são simultaneamente militantes
partidários, os problemas territoriais ficam para os partidos. Eles, por sua
vez, ora são sindicalistas ora são dirigentes partidários. Tenho a sensação de
que não sabemos bem qual o papel das uniões sindicais distritais no atual
momento.
Penso
que seria importante fazer uma reflexão sobre esta questão. Hoje apesar das
tecnologias de informação a maioria das empresas ainda é localizada, os
trabalhadores residem em locais, por vezes não muito longe da empresa. Os desempregados,
por outro lado não têm local de trabalho, mas têm uma residência. Muitos nem
dinheiro têm para se deslocarem ao centro do emprego quanto mais ao sindicato
que fica longe. A base sindical territorial poderia ajudar na mobilização dos
desempregados, nos precários e na influência sobre as políticas educativas,
ambientais e de qualidade de vida.
Mas
para dar efetiva eficácia à participação sindical regional e local seria
necessário também não apenas saber o que fazer mas também com quem, ou seja com
que serviços. A base territorial do sindicato seria um excelente espaço para a
aliança com os técnicos sociais e investigadores. A participação sindical deve
ser de qualidade técnica e política. Sabemos que não é fácil o sindicalista
acumular estas duas valências. As uniões, ou entidades semelhantes, seriam
excelentes espaços de mobilização e de prestação de serviços aos trabalhadores
no ativo, aos desempregados e aos reformados.Urge assim renovar o papel das uniões sindicais ou regiões sindicais e dar uma outra imagem ás mesmas!
Acaba de ser disponibilizado no Portal da ACT o guia
prático intitulado «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas» que
tem como objetivo apoiar as empresas e trabalhadores na interpretação e
aplicação prática da «Diretiva destacamento» no quadro da prestação de serviços
em território da UE e EEE.
