quarta-feira, 29 de agosto de 2012

PEDIDOS DE LAY-OFF AUMENTAM!

 Em 2012 aumentaram de forma preocupante os pedidos de lay-off em relação a 2011.Com efeito, este ano a ACT já registou 149 pedidos abrangendo 2.772 trabalhadores, contra os 43 pedidos em 2011 que abrangeram, por sua vez, 3.772 trabalhadores. Os setores mais afetados são a industria têxtil, o comércio, a industria de produtos metálicos e material elétrico e a cerâmica.

Lay-off consiste numa redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo devido a:

- Motivos de mercado;

- Motivos estruturais ou tecnológicos,

- Catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa;

Desde que tais medidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Trata-se de procedimento no âmbito da competência do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social da área onde as empresas têm a sua sede ou estabelecimento em que foi aplicada a medida.

O legislador laboral introduziu importantes alterações no regime aplicável à suspensão ou redução da laboração em situação de crise empresarial com a 3.ª revisão do Código do Trabalho, nos termos da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, a saber:

- A empresa que recorra ao lay-off tem de ter a sua situação regularizada perante o fisco e a segurança social, salvo quando se encontre em situação económica difícil ou em processo de recuperação de empresa.

- Disponibilização, para consulta pública, dos documentos contabilísticos e financeiros que fundamentam a adoção da medida

- O processo de informação e negociação passa a ser regulado por portaria

- Comunicação a cada trabalhador: 5 dias após comunicação aos representantes dos trabalhadores

- Início do lay-off: 5 dias após comunicações ou imediatamente, em caso de impedimento à prestação de trabalho ou em caso de acordo

- Possibilidade de prorrogação da medida

- Durante o lay-off o empregador, além de outros deveres:

a) Tem de pagar pontualmente a compensação retributiva bem como o acréscimo a título de formação profissional

b) Está proibido de cessar contratos de trabalho abrangidos pela medida (salvo comissões de serviço, a termo ou justa causa), bem como nos 30 ou 60 dias seguintes, consoante a sua duração seja < ou > 6 meses, sob pena de devolução dos apoios recebidos relativamente ao trabalhador cessante.

- A compensação retributiva é assegurada em 30% pelo empregador e 70% pela segurança social (a segurança social paga ao empregador e este a totalidade ao trabalhador).

Se o trabalhador frequentar formação profissional adequada à sua valorização, o empregador e o trabalhador têm direito a 30% do IAS, em partes iguais.





terça-feira, 28 de agosto de 2012

NOVA LEI REGULA PROFISSÃO DE TÉCNICOS DE SST!

Foi hoje publicada a nova lei nº42/2012 de 28 de Agosto que estabelece os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e saúde no trabalho e de técnico de segurança e saúde no trabalho.
O diploma que revoga a lei nº110 de 2000  estabelece as formas de exercícicio, certificação e formação destes profissionais que são de importancia primordial para a implementação da prevenção dos riscos profssionais e promoção da saúde no trabalho.Ver diploma

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

OS POLÍCIAS SÃO TRABALHADORES!

Nos últimos dias mais uma vez foram notícia as condições de higiene e segurança dos polícias! Dormitórios com o teto degradado e humidade nas paredes e infestação de insetos entre outras situações que as respetivas associações sindicais, nomeadamente a ASPP, já denunciou publicamente e na Organização Internacional do Trabalho! Queixam-se ainda da situação de algumas camaratas em diversos locais e unidades sem as condições necessárias de salubridade e segurança.

Sendo na sua essência trabalhadores de serviço público os polícias não são, todavia, abrangidos pela legislação de segurança e saúde no trabalho que se aplica a todos os outros trabalhadores. Para agravar a situação a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),que pode fiscalizar as condições de segurança e saúde na administração pública, não abrange os setores militarizados e a polícia.

Existe assim uma necessidade urgente de legislar no sentido de resolver estas questões. Estabelecer de forma clara que a legislação comunitária e nacional de segurança e saúde se aplica, com as devidas adaptações, na polícia, forças militarizadas e forças militares, instituindo simultaneamente qual a entidade fiscalizadora competente.

Mantendo-se esta situação de atentado às condições de trabalho, muito comum na Administração Pública, é legítima a reclamação, pois os polícias e militares são trabalhadores ao serviço do estado democrático, ou seja dos cidadãos. Neste sentido nunca poderão ser discriminados!

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

MINEIROS DE MARIKANA!

Os mineiros da África do Sul, em particular os das minas de platina, têm um dos trabalhos mais duros do mundo em termos de condições de trabalho! Muitos trabalham como perfuradores ganhando cerca de 473 euros por mês!

Para melhorar os seus salários entraram em greve exigindo aumentos e melhorias nas suas vidas a uma empresa (Lonmim) que paga de forma milionária aos seus gestores, diretores, guarda-costas e capatazes! Houve lutas entre mineiros e organizações sindicais, chegou-se a matar num país onde, por vezes, se torna banal matar! Mas, desta vez a violência mais grave veio da própria polícia que fez um massacre com a morte de 34 grevistas! Destas mortes não estão isentos de culpas nem os polícias, nem os sindicatos e muito menos o partido do governo, o ANC! Que dirá Mandela?

De facto, quando no governo estão os da sua cor política são muitos os sindicalistas que se tornam negociadores, adiando, por vezes, o que não se pode adiar por mais tempo! As análises políticas sobrepõem-se às reivindicações sindicais, os interesses do poder relativizam os interesses de classe! Os antigos companheiros são considerados radicais, fazendo o jogo da oposição! A cantilena é sempre a mesma em todos os lugares! Os mineiros de Marikana sofreram com estas análises!

Por outro lado, quando se está no poder, mesmo sendo um poder progressista e com uma história de luta como é o caso do ANC, vem a sedução do ouro, dos palácios e gabinetes. Perde-se a lucidez e qualquer reivindicação aparece como jogo da oposição, mesmo, por vezes, uma reivindicação de antigos companheiros de luta! Esquecem-se promessas e principalmente adia-se a distribuição da riqueza em nome do realismo! A cantilena do poder é sempre a mesma! Os mineiros de Marikana sofreram com esta realidade!

E depois temos o capital, aqui o capital da platina, que ganha milhões com aquilo que se extrai com tanto sofrimento da terra! Desses milhões apenas uma muito pequena parcela vai para os mineiros! Queriam mais? Levam balas! Do capital nada se pode esperar. Os mineiros de Marikana sofreram desta realidade- o capital manda mais!

Todos os intervenientes falharam! Mas a morte destes bravos mineiros não foi em vão certamente. É pena que aquele grande País tenha que juntar á sua longa história de sangue e de mártires mais um capítulo tão vergonhoso!

CENTRO DE RELAÇÕES LABORAIS! PARA QUE TE QUERO?

Materializando um comprimisso de 1966, no âmbito da concertação social, foi publicado hoje o decreto-lei que cria o Centro de Relações Laborais (CRL) que tem por missão apoiar a negociação coletiva e assegurar o acompanhamento da evolução do emprego.
É curioso ser criado agora est órgão tripartido num momento em que se atravessa a maior crise na negociação coletiva e no emprego de que há memória na história democrática!
Poder-se-ia dizer que agora, mais do que nunca, será necessário um órgão que dinamize as relações coletivas de trabalho e o emprego.As imposições do governo e da Troika na legislação laboral conduzem a um enfraquecimento da contratação coletiva e do reforço do contrato individual e precário!
Então, não é contraditória esta política de agora se instituir um órgão tripartido que tem por missão valorizar aquilo que o governo desvaloriza na prática e na lei?Claro que sim!Todavia ,analizando o diploma que institui o CRL vemos com clareza que não passará de um órgão fantasma!Não tem meios e não tem estrutura executiva substancial!Será que os parceiros sociais estão com vontade de dar corpo ao CRL, um órgão técnico, quando algumas questões políticas fundamentais continuam por resolver?

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO(Síntese)!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou no seu site uma síntese comparada das alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Lei nº 23/2012 de 25 de Junho.
O documento tem  a vantagem de nos mostrar como era no anterior regime e no atual após a aprovação da polémica lei que veio materializar um conjunto de mudanças que altera profundamente a relação de forças nas empresas em desfavor dos trabalhadores, retirando direitos laborais importantes.Ver

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

EMIGRANTES!

Em Agosto temos festas por todo o Norte de Portugal!É o mês mais esperado para o regresso dos emigrantes, os «franceses»,que vão reencontrar as famílias e participar na festa da terra!No largo da aldeia, antes da missa, aparece o Zeca, o que está em França a trabalhar na agricultura seis meses, o Tó Manel que vem da Alemanha e o Zé Maria que trabalha como engenheiro informático na Dinamarca!Gerações diferentes de emigrantes que regressam por alguns dias para respirar o ar da serra, beber o vinho cultivado pelos mais velhos,cheios de reumatico e de frio nos invernos rigorosos do interior.
O encontro mais esperado é no café da tia Alice onde se fazem as contas dos dias que faltam para o regresso ao trabalho, se jogam cartas e damas e se bebem copos de tinto e cervejas.Os meses de trabalho em terras estrangeiras, sim claro, na Europa, que agora vive dias de angústia  para quem trabalha, sejam portugueses, franceses ou italianos.
No dia da Festa não faltam os encontros de amigos e familiares.À noite temos as bandas para a malta mais nova e para os mais velhos temos a filarmónica, agora acantonada á missa cantada e á procissão da Senhora que passa pela rua principal perante o olhar piedoso dos mais velhos e a indiferença respitosa dos mais novos.A gastronomia é uma verdadeira deusa, bem como a cerveja e o vinho tinto da região, agora em crise para a maioria dos pequenos agricultores, dado o garrote com que sobrevive a maioria das adegas cooperativas.
Espalhados por toda a Europa e por todo o mundo os portugueses não perdem a sua identidade.Mesmo os que já vivem há muito noutros países não deixam de visitar a sua terra e os seus parentes e amigos.Ao som da banda, no arraial da noite,há quem dance e quem não levante o pé.Todos estão com os olhos brilhantes unidos numa irmandade que não quebra, apesar dos anos e os milhares de quilómetro que amanhã os vão separarar.Vamos dançando malta que os tempos que estão para vir não serão nada fáceis!

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

BANDAS, FESTAS E FILARMÓNICAS!

Nas férias a gente vê o mundo de outra maneira!Ver uma festa numa pequena cidade ou aldeia agrada-me de modo especial.Em Casal do Lobo,arredores de Coimbra, tive ocasião de participar no arraial da festa local.Várias «barracas» de comes e bebes e um palco na estrada para a atuação da banda.Pelas onze e tal da noite aparecem os membros da banda e começa a animação.Os portugueses são muito espececiais.Em geral a maioria não dança,apenas vê, de copo na mão os outros a  dançarem...
A banda erá,para meu azar, de alta mediocridade, verdadeiramente pimba, com laivos pornográficos!
Já em pleno Douro, e noutras festas, acontece o mesmo.Bandas que proliferam por todos os cantos  e que são grupos de divulgação da mediocridade cultural e do embrutecimento geral!De vez  em quando aparece uma banda filarmónica ou um artista com alguma qualidade.Enquanto as bandas da mediocridade e do pimba cresceram nas últimas décadas as filarmonicas vivem da carolice e do amor á música de muitos hoemens e de cada vez mais mulheres. Fico espantado como, após uma grande crise na década de 70 do século passado, e de terem desempenhado um importante papel cultural na primeira metade do século XX, as bandas filarmónicas conseguiram sobreviver.