terça-feira, 12 de dezembro de 2017

COMO FAZER INQUÉRITOS DE ACIDENTES DE TRABALHO!

Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais causam mais de 2,3 milhões de mortes por ano, das quais mais de 350.000 se devem a acidentes de trabalho e aproximadamente 2 milhões a doenças profissionais. Além destas mortes, estima-se que em 2010 terão ocorrido mais de 313 milhões de acidentes de trabalho não mortais (que conduziram a, pelo menos, quatro dias de ausência ao trabalho). Estes números, ainda que surpreendentes, não exprimem a dor nem o sofrimento dos trabalhadores e das suas famílias, nem o total de perdas económicas das empresas e sociedades a nível mundial.Ver Guia

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

TRABALHADORES INDEPENDENTES, ORGANIZEM-SE!

Os trabalhadores independentes foram motivo de debate e polémica no quadro da eleboração do Orçamento de Estado para 2018.Vários observadores e forças políticas consideram que o governo errou ao anunciar que estes trabalhadores poderiam pagar mais impostos.Após reconsideração parece que apenas os trabalhadores que ganham acima de 2.500 euros por mês pagariam mais.
Todavia,mesmo nesta hipótese não podemos esquecer que após os descontos obrigatórios para a segurança social, em geral 29%,este rendimento fica quase em metade.Um cronista de um diário português escrevia com muita pertinência que, em Portugal, se tratam os trabalhadores independentes como empresas com corpo de gente!
Alguns são obrigados a contabilidade, não têm subsídio de férias,de natal ou de maternidade e o sibsídio de desemprego só é atribuído se o trabalhador estiver dependente em mais de 80% dos seus rendimentos de uma única empresa.Isto para já não falar dos falsos trabalhadores independentes.
Perante esta situação, apesar de tudo com alguma melhoria, coloca-se a questão se não seria importante definir com rigor um estatuto mais transparente e adequado para os trabalhadores independentes onde fossem equiparados em direitos e deveres aos trabalhadores por conta de outrem.Nomeadamente no que se refere aos principais riscos ligados à vida profissional, tais como o acidente e doença profissional, maternidade, desemprego, invalidez e velhice.
Neste sentido o Parlamento deveria promover uma comissão para estudar e elaborar um regime do trabalho independente garantindo todos os direitos constitucionais a estes trabalhadores.
Ao contrário do que ocorre noutros países, nomeadamente no Brasil, em Portugal não existe nenhuma organização sindical dos trabalhadores independentes e profissões liberais.Esta lacuna organizativa prejudica em larga medida estes trabalhadores.Assim, urge que estes trabalhadores se organizaem numa grande e forte organização sindical capaz de assumir institucionalmente e na rua as reivindicações destes profissionais que atuam em diversas áreas da economia.Sem essa organização não têm a necessária coesão e força para melhorar o seu estatuto!

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

OS SINDICATOS,OS PARTIDOS E A DIGNIDADE DO TRABALHO!



A dignidade do trabalho passa por medidas concretas para melhorar a vida material, cultural e espiritual de quem trabalha!Passa pelo salário justo, ou seja, pelo salário capaz de sustentar com dignidade o trabalhador e a respetiva família.
A luta pela dignidade do trabalho,porém não passa apenas pela necessária valorização salarial,mas também pelo reforço do poder dos trabalhadores nos locais de trabalho, pela segurança e saúde, conciliação da vida familiar e profissional, enfim pela defesa , consolidação e alargamento de direitos laborais e sociais que contribuem no seu conjunto para a qualidade de vida, cidadania e bem estar dos trabalhadores.
Os partidos da direita fazem do atual momento de luta dos trabalhadores uma ameaça para o estado,para as conta públicas.Receiam que o descongelamento das carreiras na Função Pública sobrecarreguem o orçamento do Estado, mas não dizem uma palavra sobre os milhões para o sistema financeiro e para salvar empresas de duvidosa viabilidade.A direita considera, por um lado que os sindicatos fazem o jogo da «geriongonça» e, por outro, que as lutas dos trabalhadores são uma «chatice» e que as suas reivindicações, nomeadamente o aumento do salário mínimo são incomportáveis!O que a direita quer é a paz social fruto do desemprego e precariedade, da intensificação e embaratecimento do trabalho.
Ora, os sindicatos portugueses, apesar das dificuldades organizativas e políticas não aceitam que a economia cresça, o PIB aumente, e aqueles que são os principais autores desse crescimento não colham alguns frutos.Estamos no nosso pleno direito e é nossa vocação.
Todavia, enquanto a luta sindical é adequada ao momento atual tenho dúvidas quanto á tática e estratégia política dos partidos da esquerda.Se estes partidos mais não fazem do que secundarizar as lutas sindicais ou avançar com reivindicações  e exigências posteriormente assumidas ou não pelo movimento sindical, sem uma visão de futuro,poderemos ter o regresso da direita a curto prazo.Neste domínio nota-se até uma competição partidária para ver quem arranca mais ao governo PS.
Ora, esta alternativa de governação não pode ser meramente conjuntural, para sacar o máximo do Estado, numa tática anarquizante,eleitoralista e oportunista, que não anarquista.Com o regresso a curto prazo da direita à governação tudo poderá ser novamente reversível e até com nova erosão dos direitos laborais, como a questão do direito à greve e despedimentos,ou dos direitos sociais, como o SNS e a educação
É tempo de se lançarem os alicerces de uma nova geringonça mais substancial com acordos no domínio do papel e funções do Estado social, relações laborais e qualificação.Escolhendo essa via os partidos da esquerda vão ao encontro da maioria dos seus eleitores, quiça não de todos os militantes.Porém marcarão a história política do País e fundamentalmente marcarão a vida do povo português!Para melhor, claro!

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

A SOMBRA QUE PAIRA SOBRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS!

O sistema de reconhecimento e reparação de doenças profissionais em Portugal é público e está sob alçada da Segurança Social.Embora público o sistema deixa muito a desejar.Os dados sobre a quantidade de trabalhadores afetados por doença profissional são pouco credíveis e até irrisórios,estando fortemente subestimados!São várias as causas desta situação.Uma delas é a de que os médicos não estão sensibilizados para a relação estreita que existe entre saúde e trabalho e raramente fazem uma notificação de doença profissional.Mas não é apenas este problema de sensibilização, já de si muito grave.É também a falta de tempo para atender devidamente o doente do Serviço Nacional de Saúde!
A sensibilização dos médicos deveria ser promovida em particular pela Direção Geral de Sáude em cooperação com a ACT e os sindicatos destes profissionais.
Assim acontece que alguns doentes consultados nos centros de saúde transportam doenças com origem profissional ou agravada pela sua profissão como é o caso, por exemplo, de muitas mulheres com mazelas fortes do domínio músculo-esquelético.
Outro dos problemas que estão na origem da subnotificação, reconhecida, aliás, num documento oficial, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no trabalho 2015-2020, está relacionado com o atual sistema de organização dos serviços de segurança e saúde nas empresas e serviços.A atual legislação permite que a maioria esmagadora das empresas contratem externamente estes serviços de saúde e segurança no trabalho.Ora,esta modalidade, a de serviços externos, foi implementada para evitar custos às empresas, principalmente ás pequenas e médias empresas, que são a maioria em Portugal.No entanto, são muitas as grandes empresas  que também contratam os serviços externos de saúde.Até a própria ACT o fez!Mas é um modelo que efetivamente não cumpre a sua missão de uma verdadeira prevenção dos riscos profissionais.É um modelo mercantilizado e burocrático!Com efeito a prevenção no trabalho e a vigilância da saúde dos trabalhadores exige que os técnicos de saúde,nomeadamente o médico do trabalho, conheçam a empresa e os trabalhadores, em particular a organização do trabalho , os fatores de risco, os produtos utilizados na laboração e as relações e ambiente de trabalho.Isto para não falar de outro velho problema que é o facto de que, para além de todos os códigos deontológicos, o médico do trabalho recebe os honorários da entidade patronal utilizadora dos serviços.
Esta realidade complexa é agravada pelo silêncio sistemático que paira sobre a mesma.Ora, a melhoria do sistema de prevenção, notificação e reparação das doenças profissionais seria um passo decisivo para uma melhoria substancial das condições de vida e trabalho em Portugal.Os custos humanos e económicos dos acidentes e doenças profissionais são muito grandes.Porém, não são contabilizados!Estes custos vão aumentar com o forte crescimento das doenças decorrentes dos riscos psicossociais e das novas ferramentas de trabalho, nomeadamente do computador e outros equipamentos de comunicação e informação.
Este repto serve para a Direção Geral de Saúde, onde as doenças profissionais são um parente pobre, serve para a ACT onde o tema é marginal nos seus programas de ação.Apenas quando temos casos mediáticos como a legionella numa fábrica ou num hospital é que cai o carmo e a trindade!Casa roubada trancas à porta, pois claro!
Ao movimento sindical cabe o maior repto.Exigir, nomeadamente em sede de concertação social, que em Portugal se construa um sistema público integrado e coerente de prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais!Nesse sistema os sindicatos deverão ter novamente uma palavra e participar ativamente na sua construção e desenvolvimento!

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

NÂO HÁ FUTURO PARA A UE SEM DIMENSÃO SOCIAL!

Amanhã, dia 17 de novembro realiza-se em Gotemburgo, Suécia, a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento.Em artigo de hoje no jornal Público o Presidente da Comissão Europeia,Jean Claude Juncker afirma que desde sempre tem defendido que a União Europeia deve dar maior importância à melhoria das condições de vida e de trabalho dos cidadãos.Esta Cimeira será nas palavras do Presidente uma ocasião fundamental para o debate sobre o futuro da Europa.
Esta magna reunião, que não se realizava há mais de 20 anos, reúne os chefes de Estado ou de governo, os dirigentes das instituições europeias bem como os parceiros sociais e da chamada sociedade civil.Creio que todos os discursos vão reforçar a ideia de que a UE deve mudar de orientação dando prioridade às questões sociais e colocando as pessoas no centro das políticas!Veremos se vai ser assim.Tenho muitas dúvidas!Os cidadãos europeus estão fartos de palavras bonitas e atos menos bonitos.Essa permanente esquizofrenia europeia foi desmobilizando a crença no projeto europeu de justiça social, de paz e de harmonização no progresso!
No entanto, a luta por um Pilar de de Direitos Sociais  é uma luta importante neste momento.É fundamental que se coloque a dimensão social ao mesmo nível do que a questão económica e financeira.Tal será necessário fazer uma mudança do Tratado da UE.Esse núcleo essencial que garante direitos fundamentais a todos os trabalhadores europeus deve ser proclamado em breve e ter força de lei.De seguida é importante ter um plano de ação capaz de harmonizar as condições de trabalho dos europeus para evitar o dumping social,Por outro lado é necessário valorizar os salários na União e a proteção social na velhice, no desemprego e na doença.Mas, proteção acrescida igualmente nas mudanças de paradigma energético.As mudanças decorrentes da introdução de uma economia mais limpa e da crescente utilização da robótica não podem tornar a vida dos trabalhadores pior, criando desemprego e desvalorização salarial!
Sendo a luta pelo Pilar social Europeu uma luta importante não compreendemos como nos portais da CGTP e da UGT portuguesas não existe uma única referência ao que vai ocorrer amanhã!Será que na manifestação de amanhã os líderes da CGTP vão fazer alguma referência ao acontecimento?A luta pela dimensão social da UE é uma luta pelo trabalho digno e pela justiça social!

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A AUTOGESTÃO NÂO É APENAS UMA UTOPIA!

A autogestão, como realização concreta de poder dos produtores, foi experimentada ao longo da História em vários locais do mundo e em diversas épocas.Desde a Comuna de Paris passando pelos sovietes da revolução Russa, na Catalunha Republicana e socialista, no Portugal do 25 de Abril de 1974, na França  e na América Latina, nomeadamente no Brasil.Foi um tema polémico na esquerda e continua a ser ainda hoje.Entretanto, tanto a direita liberal e conservadora como a esquerda estatista não gostam do conceito nem da realidade.A Constituição Portuguesa ainda prevê a autogestão!
Vem isto a propósito de um recente debate em que participei pelo 43º aniversário da BASE-FUT, em Coimbra, animado por dois investigadores sociais daquela cidade e com uma plateia de gente na sua maioria das gerações de Abril de 74.A revitalização de um sindicalismo solidário e autónomo, aliado dos movimentos sociais modernos e a autogestão foram as principais ideias que atravessaram o debate.Enquanto alguns colocavam reservas à autogestão como ideia mobilizadora para os tempos atuais, outros consideravam que a mesma tinha mais do que nunca interessantes possibilidades!Eu coloco-me no lote dos segundos, ou seja, nas potencialidades da autogestão no atual quadro de grandes transformações económicas, tecnológicas e políticas.
A autogestão como autogoverno dos produtores/consumidores é uma ideia futurista, uma utopia mobilizadora para a ação.No entanto, a ideia tem várias dimensões que  correspondem a práticas pedagógicas, sociais e políticas já possíveis hoje.Vejamos:

1º A autogestão como pedagogia cultural e política: é o elemento essencial, digamos o núcleo revolucionário da autogestão. Tal pedagogia exige que tudo se construa da base para o topo.As assembleias decidem e os eleitos executam.Tal pedagogia é aplicada em toda a nossa vida, nomeadamente na vida sindical, na escola, na economia social, no bairro ou cidade.Os cidadãos/produtores/consumidores participam nas decisões da sua comunidade e não entregam tudo nas mãos do eleitos.Hoje com as novas tecnologias a participação  foi muito potenciada e facilitada.A autogestão como pedagogia conduz à emancipação cultural e política, ao combate à dominação de uns homens por outros.A cooperação substitui paulatinamente a concorrência.

2ºA autogestão na dimensão económica:apenas num quadro de crise ou num quadro de superação do capitalismo se pode aplicar a autogestão económica.Tais situações ocorreram quase em todas as revoluções quando os patrões abandonam as unidades produtivas.Podem ocorrer em casos  em que os trabalhadores decidem tomar nas suas mãos a empresa apesar de estarem num quadro de economia privada de mercado.As experiências e a prática da economia social e solidária são uma forma de viver e praticar a autogestão, estabelecendo relações cooperativas de trabalho e de produção num quadro de democracia participativa.

3º A autogestão na dimensão política: promovendo orgãos de participação e decisão popular sempre onde e quando for possível.Comissões para resolver os problemas concretos da população, promover e aprofundar os orçamentos participativos,organizar a participação da população nos órgãos autárquicos.A autogestão política é a soberania popular, a criação de novos locais e órgãos de poder.

Desta maneira a autogestão pode ser praticada no dia a dia como pedagogia, como proposta económica e política que, funcionando como uma utopia possível, exige-nos  práticas sociais e políticas não vanguardistas, democráticas e de participação.A autogestão é, assim, uma seiva que pode revigorar a política enquanto cuidado da polis, da cidade!Ela é um antídoto contra o cinismo, o oportunismo e o populismo fascista!

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

A LEGIONELLA , OS INCÊNDIOS E OS CORTES!

Durante muito tempo o nosso País parece ter estado protegido por algum manto angelical, pois eram raros os acidentes graves e mediáticos que envolvessem mortes de cidadãos.Claro que todos nos lembramos do caso da ponte de Entre os Rios, já no tempo do governo de Guterres.Porém, nos últimos anos, curiosamente nos tempos em que estamos sob cortes drásticos na despesa pública,parece que os acontecimentos trágicos não nos largam com um ênfase especial na tragédia dos incêndios do último verão e no mês de outubro!Colocando de lado, por agora, a teoria conspirativa de que aqui anda mãozinha sábia do diabo anti geringonça,valerá a pena procurar as causas desta crescente situação de precariedade e insegurança que começamos a sentir.
Claramente as forças direitistas aproveitam sem qualquer pudor as tragédias que nos vão assolando e, de forma hipócrita, dão a entender que não têm nada a ver com a situação.Nada mais falso.Os partidos da direita portuguesa, o Partido Socialista e o modelo austeritário de corte na despesa pública imposto por Bruxelas e os juros dos credores são os grandes responsáveis políticos desta situação.A incapacidade do Estado e das instituições de proteção e prevenção acentuou-se ao longo do tempo.Foram as reestruturações,a decapitação das instituições através da reforma dos mais velhos, a colocação de «boys» nos lugares de direção, o congelamento das carreiras e a aflitiva falta de meios devida aos cortes crescentes que chegaram até à racionalização da gasolina nas instituições inspetivas de fiscalização etc.
Esta questão torna-se especialmente trágica quando a falta de prevenção e de manutenção atinge estruturas como hospitais, proteção civil, transportes e estruturas viárias.Só não vê quem não quer ver!Efetivamente não querem ver.Enchem o olho com as metas do déficit e da dívida pública.Por este caminho vamos ter mais tragédias.Os cortes vão continuar a matar nas empresas, com a sinistralidade laboral a aumentar,nos hospitais, nas ferrovias, nas estradas, nas florestas!Esta economia e estas politicas matam!Pelo menos tenhamos consciência da situação!|