sábado, 19 de agosto de 2017

HORÁRIOS DE TRABALHO: há que pôr cobro à desregulação!

O tempo de trabalho e a sua regulação tem sido ao longo dos tempos uma das matérias reivindicativas mais importantes do movimento operário e sindical e um dos motivos de conflito agudo entre o capital e o trabalho.Basta lembrar a evolução que houve até chegarmos às oito horas por dia, os avanços e retrocessos legislativos e sociais e a permanente insatisfação do patronato nesta matéria pois é neste espaço que se podem obter lucros importantes e de algum modo se mede o valor do trabalho e a sua exploração. 
As mais recentes alterações à legislação laboral em Portugal, nomeadamente com o Código do Trabalho em 2003 e 2009 tiveram a questão do tempo de trabalho na mira bem como as alterações legislativas ao Código da dupla Passos /Troika.O objetivo tem sido sempre o mesmo:flexibilizar o tempo de trabalho através de vários mecanismos, nomeadamente os «bancos de horas», enfim, adaptar o homem/família à empresa e seus interesses, submeter a vida social e familiar do trabalhador à produção, aos momentos altos da mesma em nome da competitividade e do sucesso nas vendas e nos ganhos.Quase ninguém questiona esta lógica com medo que as empresas encerrem e façam despedimentos ou se desloquem para outro país.É a chantagem da competitividade capitalista!
A desregulação dos horários é de tal ordem em Portugal que vemos trabalhadores que pouco dormem e quase não têm descanso, em especial em algumas épocas do ano.Todos nós temos encontrado pessoas que trabalham 10,12 e 14 horas ou mais porque o patrão não quer contratar mais trabalhadores.O problema é quando estas situações se tornam normais quando deveriam ser esporádicas e com as horas a mais devidamente pagas!
Mas esta nossa experiência é confirmada com os relatórios da Autoridade para as Condições do Trabalho, a nossa inspeção do trabalho.As advertências e infrações autuadas no domínio por exemplo, dos horários/duração e organização do tempo de trabalho é a que apresenta o maior número de casos, estando no topo de todas as matérias.Nas suas visitas em 2015 os inspetores do trabalho fizeram mais de 3000 advertências e  1800 infrações autuadas num total de mais de dois milhões de euros de coimas.Mas depois existem centenas de advertências e infrações em «elementos obrigatórios do mapa de horário de trabalho» no de «afixação do mapa de horário de trabalho» e no de «registo de tempos de trabalho».Enfim, o relatório é claro e mostra que não existe apenas alguma ignorância da parte do pequeno patronato mas existe fundamentalmente uma prepotência descarada neste domínio tão importante para a vida das pessoas!!
Em muitas empresas vive-se uma absoluta desregulação dos tempos de trabalho.Só falta dizer ao trabalhador ou trabalhadora para não deixar nunca o trabalho.A situação é pior nas empresas onde não existe organização sindical e onde não existem trabalhadores informados dos seus direitos.A situação atingiu os seus limites nos tempo negros da Troika em que o desemprego foi enorme e os trabalhadores estavam mais vulneráveis.Hoje esta situação tem que ser travada nomeadamente numa necessária revisão da legislação e a luta política na concertação social e sindical!A lógica da competitividade tem limites.Os limites são o descanso, vida social e familiar e a saúde de quem trabalha!

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

REFORÇADA LEGISLAÇÃO CONTRA ASSÉDIO MORAL!


No dia 16 de agosto foi publicada a Lei n.º 73/2017 que reforça a legislação de combate ao assédio no local de trabalho, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho,aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo  Decreto -Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.


Para apoiar a elaboração desta Lei foi criada em Julho de 2016 a Plataforma Contra o Bullying no Trabalho onde tiveram um papel de destaque vários cidadãos e organizações.Esta Plataforma foi ouvida pelos diversos grupos parlamentares de esquerda e apresentou um parecer à Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social.LEI

PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS ELETROMAGNÉTICOS

A Lei nº64/2017 lei estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os
riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos).
A lei é aplicável em todas as atividades dos setores privado, cooperativo e social, da Administração Pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores por conta própria.AQUI

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

AS CARAS DAS MULTINACIONAIS!

As grandes empresas multinacionais têm diferentes caras ou estratégias tendo em conta o país ou continente onde estão implantadas.Na Europa estas empresas têm claramente duas caras: uma se existem organizações de trabalhadores atuantes e outra se não existem as ditas organizações.No caso de existirem organizações de trabalhadores privilegiam claramente as comissões de trabalhadores ou organizações equivalentes e até estimulam em alguns casos os comités de empresa europeus.A negociação a fazer, em geral um acordo de empresa, é com representantes dos trabalhadores da própria empresa que no fundo também dependem da mesma e aí ganham o seu salário.Os negociadores da administração estão sempre em vantagem.
Não existindo organizações de trabalhadores a política laboral é quase a «la carte» pois a direção de recursos humanos aplica a lei geral do trabalho com leituras por vezes distorcidas dos seus juristas bem pagos.Nestes casos quase nunca existem reclamações, nomeadamente em casos de despedimentos arbitrários.Os aumentos salariais ou não existem ou substituem-se por prémios instituídos por regulamentos que ninguém contestou a seu tempo.Temos empresas multinacionais que não fazem aumentos há nove e mais anos!Aproveitaram a dita crise,a troika e a falta de organizações de trabalhadores para arrecadarem lucros, fazerem  concentração de meios e subcontratação com a concomitante redução de pessoal!Os bons gestores foram e são aqueles que melhores planos de redução de pessoal apresentaram ou de substituição de pessoal mais velho, em geral mais caro e permanente por pessoal mais novo, mais precário e mais barato!!
Fora da Europa as empresas multinacionais têm em geral apenas uma cara.Impedir, por vezes de forma violenta, que a organização sindical nasça nas suas empresas.Ter trabalhadores baratos é um dos grandes objetivos da deslocazlização.A organização sindical se for autónoma e reivindicativa vai necessariamente encarecer o trabalho e dar força a quem trabalha.
Claro que existem multinacioanais com uma cara um pouco diferente que é o caso das empresas de origem alemã.Estas, em geral, procuram a estratégia da integração no sistema das organizações de trabalhadores através de mecanismos mais ou menos perfeitos de cogestão.São elas que ditam as regras do jogo e cedem aquilo e o quanto entenderem...As organizações de trabalhadores ora vão ao jogo ora não vão.Também devem ter a sua estratégia, claro!
Todas estas empresas, porém, gastam rios de dinheiro na imagem ,ou seja, em lavarem a cara!Sabem de sobra que os consumidores/produtores têm uma grande força.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

ESGOTAMENTO PROFISSIONAL-uma maldição do sistema?

Cada vez há mais gente a dizer que a sua vida é um inferno!Frequentemente o trabalho profissional está no centro desse «inferno»!Muitas dessas pessoas estão com o síndroma de «bernout»ou de esgotamento profissional.
Algumas profissões são particularmente propícias à existência de bournout ,tais como as forças de segurança,pessoal da saúde, educação e alguns quadros.No entanto surgem novas profissões onde o bernout se instalou dadas as caraterísticas organizacionais do trabalho como é o caso dos call centers.
Quais os principais sinais deste processo que pode levar à depressão, ao «fundo do poço»?A literatura sobre este tema aponta alguns como a falta de energia para cumprir as  suas tarefas, problemas de concentração e de disponibilidade mental no trabalho,facilidade em ficar irritado,desvalorização das suas próprias competências e de não investimento profissional.

Convém , no entanto tomar nota que segundo os estudiosos o «bernout» não é uma nova categoria de doença psiquiátrica mas antes uma espiral perigosa susceptível de conduzir à doença-depressão.É mais definido como um sindroma-síndroma de esgotamento profissional que reagrupa um conjunto de sinais clínicos.
Não se deve, porém confundir o «bernout» com a dependência do trabalho o chamado«workholismo» que leva  a trabalhar de forma compulsiva sem qualquer distanciamento do trabalho.Estas pessoas podem, no entanto,acabar com um esgotamento.
Existem factores de risco que podem proporcionar ou conduzir ao esgotamento.Podemos considerar aqui alguns com destaque para a sobregarga de trabalho, pressão temporal e fraco controlo sobre o seu trabalho.Podemos apontar ainda outras como as fracas recompensas a falta de equidade, solicitações contraditórias e falta de clareza nos objetivos.
Podemos também apontar algumas causas que estão na base do esgotamento profissional:Destacamos as exisgências do trabalho, em particular a intensidade e os horários; as exigências emocionais como as relações exigentes com o público e violência verbal;a falta de autonomia e margem de manobra; as relaçoes de trabalho como o clima laboral, a existência ou não de organizações de trabalhadores, a eventual existência de assédio ou stresse crónico,precariedade, idade e género.
Para além das medidas que cada pessoa pode tomar no sentido de ter uma vida saudável importa aqui abordar as medidas coletivas que devem ser tomadas pelas empresas.Destacamos a necessidade de informar e formar os trabalhadores sobre a existência de riscos psicossociais e organizar uma avaliação dos mesmos riscos.Vigiar a carga de trabalho de cada um e das equipas;garantir apoio social sólido aos trabalhadores da empresa;dar margem de manobra no trabalho e definir objetivos realistas; assegurar o justo reconhecimento do trabalho de cada um; combater a precariedade.
Alguns estudiosos destas temáticas defendem uma pretensa neutralidade social e política não referindo as causas mais profundas destas doenças  e dos riscos que lhe estão subjacentes.As causas mais profundas estão estreitamente ligadas à evolução do capitalismo mundial que exige uma intensa exploração do trabalho e de algumas categorias profissionais em especial!A desconsideração, humilhação e coisificação do trabalhador está no âmago da gestão capitalista moderna!Daí que seja muito importante estas temáticas terem também uma abordagem sindical!

terça-feira, 8 de agosto de 2017

A REVOLTA DAS ÁGUAS DA LOMBADA -MADEIRA!

A 21 de agosto de 1962 depois de três meses de resistência e luta pelo direito à água de rega os populares que guardavam a circulação da água na Levada do Moinho foram atacados por forte carga policial no Cabo da Levada.Resultado: a morte a tiro de uma jovem estudante de 17 anos, Sãozinha, vários feridos e dezenas de homens e mulheres levados para as cadeias da PIDE, a polícia política salazarista.
Os camponeses apenas pretendiam garantir o direito às águas de rega, direito esse inscrito nos títulos de propriedade dos terrenos que cultivavam, adquiridos ao Estado português e pagos com sacrifícios extremos ao longo de mais de duas décadas.O mesmo Estado quis negar um direito que havia reconhecido e o povo revoltou-se.
A 6 de maio de 1962 perante a insistência das autoridades em interromper o fluxo de água na sua Levada do Moinho, a população reunida neste largo, decidiu manter guarda no Cabo da Levada.Aí se manteve até 21 de agosto, data que ficou conhecida como revolta das águas da Lombada, uma das revoltas populares contra a ditadura salazarista.
O povo continuou a usar a sua água na sua levada.Pouco depois da Revolução de 25 de abril de 1974 a
água foi formalmente entregue ao povo.(Texto da lápide comemorativa da Revolta no largo da Lombada junto à Igreja).

sábado, 5 de agosto de 2017

ESTUDO SOBRE OS ACIDENTES DE TRABALHO EM PORTUGAL

No passado dia 28 de julho de 2017, o Subinspetor-Geral da ACT António J. Robalo dos Santos
concluiu a sua tese de Doutoramento na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. O tema da sua dissertação foi "Work-related accidents in Portugal; Contributions to the improvement of prevention effectiveness" (Sinistralidade laboral em Portugal: Contributos para a melhoria da eficácia da sua prevenção).

​O tema escolhido visa dar um contributo para a melhoria da eficácia na prevenção dos acidentes de trabalho, de molde a promover uma melhor compatibilização entre, por um lado, o direito e a necessidade de trabalhar e, por outro, o direito e a obrigação de preservar e promover a vida, a saúde, a integridade física e o bem-estar dos trabalhadores.
Na presente dissertação, foram propostos 3 caminhos inter-relacionados  entendidos como susceptíveis de contribuir para a melhoria da eficácia da prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal e em torno dos quais a presente dissertação foi estruturada:
- melhoria da eficácia da prevenção dos acidentes de trabalho mortais;
- melhoria da eficácia do sistema mandatório português de gestão da segurança e saúde no trabalho na prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal; e
- melhoria da eficácia da ACT na prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal.(notícia retirada da página da ACT) VER

Com efeito, e de uma força de trabalho global de cerca de 2,84 biliões de pessoas, estima-se que cerca de 2,4 milhões morram anualmente devido a acidentes de trabalho (entre cerca de 350 e 360 mil mortes em cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho) e a doenças profissionais (cerca de 2 milhões de mortes) (Hämäläinen, Leena Saarela, &Takala, 2009; J. Takala et al., 2014; Jukka Takala,2005).(retirado da introdução)